O setor energético da Nigéria está a passar por uma reestruturação, de acordo com o documento Reformas do Setor Energético da Nigéria 2023–2026: Uma Análise Trienal, publicado pelo Gabinete do Conselheiro Especial do Presidente para a Energia e liderado pelo Conselheiro Especial Olu Verheijen. Com o objetivo de transformar o setor num mercado de eletricidade rentável e passível de investimento, capaz de apoiar o crescimento industrial em grande escala, a agenda de reformas centra-se na restauração da credibilidade financeira, na melhoria da eficiência operacional e no alinhamento das tarifas com a prestação de serviços para desbloquear o capital privado.
Na sua essência, a estratégia aborda constrangimentos de longa data – dívida herdada, medição deficiente, subsidiárias ineficientes e perdas elevadas ao longo da cadeia de valor. O objetivo é claro: reduzir o risco, restabelecer a confiança e criar um mercado de eletricidade comercialmente viável, capaz de atrair investimento sustentado.
«As reformas do setor energético da Nigéria marcam uma mudança no sentido de um mercado de eletricidade estruturado e comercialmente viável», afirma NJ Ayuk, Presidente Executivo da Câmara Africana de Energia. «Através da resolução da dívida, da expansão da medição, da reforma dos subsídios e de uma maior disciplina, estão a ser reconstruídas as bases para o investimento.»
Restabelecer a Estabilidade Financeira Através da Resolução da Dívida
Um pilar central da reforma é o Programa Presidencial de Reformas Financeiras do Setor Elétrico, concebido para resolver passivos herdados em todo o setor. O Conselho Executivo Federal aprovou um programa de obrigações no valor de ₦4 biliões para liquidar dívidas verificadas devidas a empresas de produção e empresas de gás entre 2015 e março de 2025.
O progresso tem sido substancial, com cerca de ₦3,48 biliões concluídos como um acordo total e definitivo negociado. Oito empresas de produção, abrangendo 17 centrais elétricas, assinaram acordos no valor de 2,3 biliões de nairas, melhorando a segurança do balanço. Como resultado, a resposta dos investidores tem sido forte, com a primeira tranche — 501 mil milhões de nairas em obrigações da Série 1 — a ser totalmente subscrita, sinalizando uma confiança renovada nos instrumentos apoiados pelo governo. Os rendimentos estão a ser desembolsados, melhorando a liquidez em toda a cadeia de valor.
O diálogo prossegue com mais 14 empresas de produção de energia, estando prevista para 2026 uma segunda tranche de aproximadamente 730 mil milhões de nairas. A liquidação destas responsabilidades é fundamental para reduzir os custos de financiamento e restaurar a credibilidade de pagamento.
Ampliar a medição para reduzir perdas
A Iniciativa Presidencial de Medição, lançada em 2023, visa colmatar uma lacuna de medição de cerca de 7 milhões de clientes. O programa tem como objetivo instalar mais de 2,5 milhões de contadores e 110 000 contadores de transformadores de distribuição. Para acelerar a implementação, foram garantidos 700 milhões de dólares adicionais para apoiar a instalação de cinco milhões de contadores inteligentes em todo o país.
O impacto foi imediato, com a medição a eliminar a faturação estimada, a reduzir o roubo e a melhorar as cobranças. Também reforçou o fluxo de caixa nas empresas de distribuição e permitiu um despacho mais eficiente, melhorando a certeza de pagamento. Para os consumidores e as empresas, a medição alargada melhora a transparência e reduz a dependência da autogeração a gasóleo, diminuindo os custos globais de energia.
Reforma dos subsídios para um apoio direcionado
A Nigéria está a reestruturar o seu quadro de subsídios à eletricidade para melhorar a eficiência e a equidade. Os subsídios generalizados têm historicamente beneficiado os utilizadores com maior consumo, ao mesmo tempo que exercem pressão sobre as finanças públicas. A nova abordagem direciona o apoio para famílias de baixos rendimentos e vulneráveis. As proteções de segurança social, incluindo o acesso subsidiado aos primeiros 50 kWh de consumo, garantem a acessibilidade para o uso essencial.
Os subsídios estão também a tornar-se mais transparentes, com o apoio cada vez mais visível nas faturas. Como resultado, cerca de 40% dos benefícios dos subsídios chegam agora às famílias vulneráveis.
Esta mudança melhora a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo que liberta recursos para investimento na saúde, educação e infraestruturas.
Reforço da Disciplina de Mercado
As reformas estão a introduzir uma disciplina comercial mais forte em todo o mercado da eletricidade. As tarifas estão cada vez mais ligadas à qualidade do serviço, particularmente às horas de fornecimento, garantindo que os preços refletem o desempenho. Os clientes estão a ser transferidos para faixas de serviço com base na fiabilidade, enquanto as empresas de distribuição de eletricidade são responsabilizadas pela medição, redução de perdas, cobranças e atendimento ao cliente.
Este quadro é essencial para o investimento. Receitas previsíveis, obrigações exigíveis e riscos reduzidos são requisitos fundamentais para o capital privado. Ao melhorar estes fundamentos, o setor está a tornar-se mais atraente para o investimento. O objetivo a longo prazo é atrair investimento nas áreas da produção, transporte e distribuição.
Expandir a oferta e apoiar o crescimento
A Nigéria adicionou aproximadamente 980 MW de capacidade de produção – cerca de 7% da sua base instalada de 14 GW. Isto inclui 700 MW de Zengeru, 240 MW de Afam III e 40 MW de Kashimbilla.
Para além das adições de capacidade, a estratégia centra-se na diversificação do mix energético entre gás, energia hidráulica, energia solar e armazenamento, para melhorar a fiabilidade e a acessibilidade. As reformas visam também corredores económicos de elevada procura, onde a eletricidade fiável pode impulsionar o crescimento industrial, a expansão das PME e a criação de emprego.
À medida que a estabilidade financeira melhora, espera-se que o investimento em novas infraestruturas acelere, reforçando um ciclo de melhoria da oferta e da produtividade económica.
«Os primeiros resultados — forte participação no mercado de obrigações, maior liquidez e implementação mais rápida de contadores — indicam uma confiança crescente», acrescentou Ayuk. «A trajetória é clara: um setor energético mais fiável e atraente para o investimento, posicionado para apoiar o crescimento económico a longo prazo.»
