Enquanto o mundo debate um caminho para reduzir as emissões de carbono e enfrentar a crise climática, África continua a enfrentar um dos seus desafios mais graves até à data: a pobreza energética. Em todo o continente, mais de 600 milhões de pessoas não têm acesso à eletricidade, enquanto mais de 900 milhões vivem sem soluções de cozinha limpas. Esta não é uma questão marginal – é uma limitação sistémica à industrialização, à prestação de cuidados de saúde, à educação e ao crescimento económico. A agravar este desafio está um enorme défice de financiamento: África necessita de aproximadamente 190 mil milhões de dólares anualmente para cumprir as suas metas energéticas e climáticas, mas os fluxos de investimento atuais ficam muito aquém.
Esta questão torna-se ainda mais evidente à medida que a Câmara Africana de Energia (AEC) apresenta formalmente o seu pedido para ser admitida como amicus curiae num processo consultivo histórico perante o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Em jogo está não só a jurisprudência climática, mas a questão fundamental de como África equilibra a descarbonização com o desenvolvimento numa região onde a pobreza energética continua a ser o desafio mais premente.
O Desafio Estrutural: Pobreza Energética e Lacunas de Financiamento
A crise energética de África não é definida pelas emissões, mas pelo acesso. Apesar de ser rica em recursos, as lacunas de investimento e infraestruturas têm afetado a busca de África pelo acesso universal. A dependência das importações deixou o combustível sujeito à volatilidade global, enquanto o acesso desigual à eletricidade — particularmente em áreas rurais e periurbanas, onde a expansão da rede elétrica ficou aquém do crescimento populacional — continua a afetar os meios de subsistência.
Ao mesmo tempo, os compromissos globais de financiamento climático não se traduziram numa mobilização significativa de capital. Enquanto as economias desenvolvidas prometeram centenas de milhares de milhões em financiamento climático, África recebe apenas cerca de 30 mil milhões de dólares anualmente dos estimados 300 mil milhões necessários. Mesmo quando o financiamento é anunciado, os prazos de desembolso são lentos, burocráticos e, muitas vezes, desfasados das necessidades imediatas de desenvolvimento do continente. Esta desconexão deixou os países africanos a enfrentar um duplo desafio: combater a pobreza energética e, ao mesmo tempo, cumprir as expectativas climáticas globais cada vez mais rigorosas.
Petróleo e gás: um catalisador do crescimento
Com mais de 125 mil milhões de barris de reservas comprovadas de crude e 620 biliões de pés cúbicos de gás comprovado, os hidrocarbonetos de África poderiam tornar a pobreza energética um desafio do passado. Países de todo o continente já estão a avançar com esta agenda. A Nigéria tem como meta 2 milhões de bpd na produção de petróleo, Angola está a colocar em funcionamento projetos de grande escala, enquanto a Líbia ambiciona 1,6 milhões de bpd até 2027 e 2 milhões de bpd até 2030.
O Senegal está a aumentar a produção de Sangomar e Greater Tortue Ahmeyim para a capacidade máxima, enquanto a Namíbia prevê a primeira produção de petróleo até 2030. Moçambique continua a avançar com as suas ambições em GNL com três grandes projetos em curso, enquanto centros importantes como a Guiné Equatorial estão a acelerar o desenvolvimento de campos, demonstrando o potencial contínuo do setor upstream africano.
«África não pode industrializar-se no escuro. A pobreza energética é a maior injustiça que o nosso continente enfrenta hoje, e o desenvolvimento responsável dos nossos recursos de petróleo e gás não é uma contradição com os objetivos climáticos – é o caminho para os alcançar», afirma NJ Ayuk, Presidente Executivo da AEC.
Por que razão uma voz unificada é importante
O processo perante o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos representa um momento crucial. Iniciado pela União Pan-Africana de Advogados, o processo visa esclarecer as obrigações legais dos Estados africanos na resposta às alterações climáticas no âmbito dos quadros regionais de direitos humanos. Os principais esclarecimentos incluem as obrigações dos Estados em lidar com os impactos climáticos e a responsabilização na política energética. Embora o processo não resulte diretamente numa proibição do desenvolvimento de petróleo e gás, suscita preocupações quanto às implicações para o investimento, podendo afetar as decisões de despesa numa altura em que África mais precisa dos seus recursos de petróleo e gás.
Além disso, o seu desfecho poderá moldar a forma como as obrigações climáticas internacionais são interpretadas no contexto africano. Ao investigar as obrigações climáticas de um ponto de vista ocidental, o processo exclui as realidades enfrentadas pelos países africanos. Responsável por menos de 3% das emissões globais de gases com efeito de estufa, África poderá enfrentar as mesmas consequências que as nações que, em teoria, deveriam ser responsabilizadas.
Ao solicitar o estatuto de amicus curiae, a AEC está a posicionar-se para defender uma abordagem que privilegia o desenvolvimento – uma abordagem que reconhece o direito de África de utilizar os seus recursos naturais para erradicar a pobreza energética. A intervenção reflete o crescente impulso entre as partes interessadas africanas para afirmar uma voz unificada nas discussões globais sobre energia e clima. Mas este é apenas o primeiro passo. Para garantir que a posição de África esteja na vanguarda deste caso, as partes interessadas, os governos e os países são instados a dar um passo em frente e a apresentar as suas próprias candidaturas.
A mensagem é clara. O desafio climático de África não é definido pelas emissões, mas pelo acesso. Resolver esta questão requer políticas coordenadas, investimento acelerado e uma estratégia continental unificada que coloque a pobreza energética no centro da agenda.
