1. INTRODUÇÃO
A Câmara Africana da Energia ("AEW") reconhece a importância da privacidade e da proteção das informações pessoais que lhe são fornecidas e dedica-se à salvaguarda e preservação dessas informações. A principal função desta política de privacidade é explicar ao utilizador como a AEW recolhe, utiliza e divulga informações ou dados pessoais quando utiliza o nosso serviço e as escolhas que tem associadas a esses dados. Contém informações relativas aos direitos das pessoas singulares e colectivas a quem as informações pessoais dizem respeito (titulares dos dados). A AEW pode alterar a presente Política de Confidencialidade e reserva-se o direito de o fazer, em qualquer altura, sem aviso prévio ou consentimento. As disposições da presente Política de Confidencialidade são conjuntas com as disposições dos Termos e Condições do nosso sítio Web acima referidos.
2. CONSENTIMENTO
A AEW obtém o consentimento quando o titular dos dados nos fornece informações pessoais no nosso sítio Web, o que inclui, mas não se limita a, nome, apelido, número de contacto e endereço de e-mail do titular dos dados. A AEW obterá o consentimento se solicitarmos as informações pessoais do titular dos dados por um motivo secundário.
3. RECOLHA DE INFORMAÇÕES
A AEW recolhe informações pessoais através de um dos seguintes meios:
- Quando um titular de dados contacta a AEW ou solicita informações ou serviços;
- A AEW presta serviços aos titulares dos dados;
- Pessoas que se candidatam a oportunidades de emprego na AEW;
- Quando as pessoas utilizam os sítios Web da AEW ou se envolvem com a AEW através das redes sociais.
- A AEW pode recolher as informações diretamente de um titular de dados ou de terceiros.
- A interação com a AEW no sítio Web dará lugar à recolha de informações relativas às actividades da pessoa no sítio Web. Do mesmo modo, quando alguém interage com a AEW em qualquer outra plataforma de redes sociais.
- Ao interagir com os clientes em assuntos, a AEW será naturalmente exposta a e recolherá informações pessoais que incluem o nome do titular dos dados, detalhes de contacto, informações financeiras, bem como informações sobre os assuntos em que a empresa os assiste.
- No âmbito dos seus processos de recrutamento, a AEW recolhe informações dos licenciados e dos candidatos a emprego. Esta informação inclui informação educacional bem como o historial de emprego. Ao informarem-se sobre as oportunidades de emprego na AEW ou ao candidatarem-se a um emprego, considera-se que os candidatos dão o seu consentimento para que a AEW processe as suas informações pessoais para fins de recrutamento, o que pode incluir o rastreio, bem como verificações de antecedentes e referências.
4. BASE E OBJECTIVO DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A AEW pode processar e utilizar informações pessoais:
- Para prestar os serviços de que o titular dos dados necessita, a fim de fornecer e manter o nosso serviço;
- Para fins de investigação;
- Para notificar o titular dos dados sobre alterações ao nosso serviço;
- Para permitir que o titular dos dados participe em funcionalidades interactivas do nosso serviço;
- Prestar apoio ao cliente;
- Para recolher análises ou informações valiosas para podermos melhorar o nosso serviço;
- Para monitorizar a utilização do nosso serviço;
- Para detetar, prevenir e resolver problemas técnicos;
- Fornecer ao titular dos dados notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos e que são semelhantes aos que o titular dos dados já utilizou ou sobre os quais já fez perguntas, exceto se o titular dos dados tiver optado por não receber essas informações;
- Podem ser recolhidas e utilizadas informações demográficas e estatísticas sobre o comportamento dos utilizadores para analisar a popularidade e a eficácia deste sítio Web. Qualquer divulgação destas informações será feita de forma agregada e não identificará utilizadores individuais;
- Se o titular dos dados subscrever dados, notícias, anúncios, alertas ou qualquer outra informação semelhante a ser enviada por correio eletrónico a partir do sítio Web. Os dados da pessoa em causa constarão da nossa base de dados até ao momento em que a pessoa em causa optar por cancelar a subscrição deste serviço.
- Marketing e promoção dos serviços da AEW;
- Prestar e melhorar os serviços aos clientes;
- Melhorar a experiência dos utilizadores quando utilizam os sítios Web da AEW;
- Comunicar com pessoas para fins internos da AEW;
- Permitir as operações internas da AEW; e
- Exercício e defesa de direitos legais.
5. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARÁCTER PESSOAL
As informações pessoais não serão vendidas a terceiros nem fornecidas a empresas de marketing direto ou a outras organizações do género sem a autorização do titular dos dados.
A AEW pode libertar informações pessoais ou divulgá-las a terceiros em determinadas circunstâncias. Estas incluem, mas não estão limitadas a:
- se a AEW for obrigada ou autorizada a fazê-lo por lei ou por uma ordem judicial;
- Para que a AEW possa fazer valer os seus direitos;
- Para que a AEW possa prestar serviços aos seus clientes.
- Terceiros que prestam serviços de investigação à AEW ou aos seus clientes;
- Autoridades e registos governamentais, órgãos do Estado, reguladores, tribunais e agências de aplicação da lei.
6. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais recolhidas pela AEW podem ser transferidas para pessoas noutros países. A legislação desses países pode não proteger as informações pessoais da mesma forma ou ao mesmo nível que a legislação do país do titular dos dados.
Os seus dados podem ser transferidos para, e mantidos em, computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da sua jurisdição.
Note-se que podemos transferir dados para as localizações dos servidores dos nossos prestadores de serviços terceiros e processá-los conforme exigido ou necessário. O consentimento do titular dos dados para esta Política de Privacidade, seguido do envio de tais informações, representa o seu acordo para essa transferência.
A AEW tomará medidas razoáveis para garantir que os seus dados são tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência dos dados do titular dos dados terá lugar para uma organização ou um país, a menos que existam controlos adequados em vigor, incluindo a segurança dos seus dados e outras informações pessoais.
7. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO
A oferta deste sítio Web está disponível para todos os clientes, a nível mundial.
8. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
O fornecimento de bens e serviços pela Câmara está sujeito à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, a Câmara reembolsará o cliente na totalidade no prazo de 30 dias. O cancelamento de encomendas pelo cliente implica uma taxa administrativa de zero por cento.
9. CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A AEW conservará as informações pessoais, o conteúdo e os dados do titular dos dados apenas durante o tempo necessário para os objectivos definidos nesta Política de Privacidade. Iremos reter e utilizar os seus dados na medida do necessário para fornecer o nosso serviço e para investigação e para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos e políticas legais.
10. COOKIES
A AEW pode utilizar cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para rastrear a atividade no nosso serviço e guardar determinadas informações.
Os cookies são ficheiros com uma pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador único anónimo. Os cookies armazenam informações relativas aos visitantes do sítio Web. Os cookies são enviados para o browser do titular dos dados a partir de um sítio Web e armazenados no dispositivo. As tecnologias de rastreio também utilizadas são beacons, tags e scripts para recolher e rastrear informações e para melhorar e analisar os serviços AEW fornecidos.
O titular dos dados pode instruir o seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Algumas partes dos serviços da AEW podem não ser fornecidas ou a experiência do titular dos dados no sítio pode ser diminuída se o titular dos dados optar por não aceitar cookies.
11. MARKETING DIRECTO
A AEW pode enviar comunicações e material de marketing e promocional aos titulares dos dados. Os titulares dos dados podem optar por não receber tais comunicações contactando a AEW através dos detalhes fornecidos abaixo ou clicando na ligação de exclusão que estará contida na comunicação eletrónica relevante.
12. SEGURANÇA DOS DADOS
Para proteger as informações pessoais do titular dos dados, a AEW toma precauções razoáveis e segue as melhores práticas da indústria para garantir que não são perdidas, mal utilizadas, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas de forma inadequada.
A Câmara tomará todas as medidas razoáveis para proteger as informações pessoais dos utilizadores. Para efeitos da presente cláusula, as "informações pessoais" são definidas em pormenor na Lei de Promoção do Acesso à Informação 2 de 2000 (PAIA). A PAIA pode ser descarregada a partir de: http://www.poIity.org.za/attachment.php?aa_id=3569.
13. OPÇÕES DE PAGAMENTO ACEITES
O pagamento pode ser efectuado através de cartões Visa, MasterCard, Diners ou American Express ou por transferência bancária para a conta bancária da Câmara Africana da Energia, cujos dados serão fornecidos mediante pedido.
14. AQUISIÇÃO E SEGURANÇA DOS CARTÕES
As transacções com cartão serão adquiridas para a Câmara através da PayGate (Pty) Ltd, que é o portal de pagamento aprovado para todos os bancos adquirentes sul-africanos. A DPO PayGate utiliza a forma mais rigorosa de encriptação, nomeadamente Secure Socket Layer 3 (SSL3) e não são armazenados quaisquer dados do Cartão no sítio Web. Os utilizadores podem ir a www.paygate.co.za para ver o seu certificado de segurança e política de segurança.
15. DADOS DO CLIENTE SEPARADOS DOS DADOS DO CARTÃO
Os dados do cliente serão armazenados pela Câmara separadamente dos dados do cartão que são introduzidos pelo cliente no sítio seguro da DPO PayGate. Para mais informações sobre a DPO PayGate, consultar www.paygate.co.za.
16. Política de cancelamento:
Os cancelamentos efectuados por escrito no prazo de 48 horas após a receção do formulário de inscrição preenchido dão direito a um reembolso total sem penalização.
Os cancelamentos efectuados por escrito menos de 30 dias antes do início do evento não receberão qualquer reembolso e os inscritos
será responsável pelo pagamento de 100% do total da reserva. Pode ser nomeado um delegado substituto em qualquer altura antes da
o evento começa e não serão aplicadas quaisquer taxas a este facto.
Não comparência: Os inscritos que não comparecerem ao evento serão responsáveis pelo pagamento de 100% do total da reserva.
17. PAÍS DE SAÍDA DO COMERCIANTE E MOEDA DE TRANSACÇÃO
O país de saída do comerciante no momento da apresentação das opções de pagamento ao titular do cartão é a África do Sul. A moeda de transação é o Rand sul-africano (ZAR) e o Dólar dos Estados Unidos (USD).
18. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Em geral, os fornecedores terceiros utilizados pela AEW apenas recolherão, utilizarão e divulgarão as informações do titular dos dados na medida do necessário para lhes permitir executar os serviços que nos prestam.
Certos fornecedores podem estar localizados ou ter instalações localizadas numa jurisdição diferente da do titular dos dados ou da AEW. Se o titular dos dados optar por prosseguir com uma transação que envolva os serviços de um prestador de serviços terceiro, as informações do titular dos dados podem ficar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) em que esse prestador de serviços ou as suas instalações estão localizados.
Assim que o titular dos dados sair do website da AEW ou for redireccionado para um website de terceiros, o titular dos dados deixa de ser regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições do nosso website.
19. SINAIS "NÃO RASTREAR"
A AEW não suporta o Do Not Track ("DNT"). O "Do Not Track" é uma preferência que o titular dos dados pode definir no seu navegador Web para informar os sítios Web de que não pretende ser rastreado. Pode ativar ou desativar o Do Not Track visitando a página Preferências ou Definições do seu browser.
20. LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS
O serviço da AEW pode conter ligações a outros sites que não são operados pela AEW. A AEW não tem qualquer controlo e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site, sites ou serviços de terceiros.
21. DIREITOS DAS PESSOAS EM CAUSA
A lei pode fornecer aos titulares dos dados direitos de acesso, alteração ou eliminação de informações pessoais que estejam na posse da AEW. No entanto, a AEW pode, em certos casos, recusar ou rejeitar legalmente tais pedidos. Se aplicável, um titular de dados pode também ter o direito de se opor ao processamento pela AEW das suas informações pessoais ou de apresentar uma queixa junto de um regulador. Se um titular de dados desejar exercer os seus direitos, pode contactar a AEW através dos detalhes fornecidos abaixo. A AEW pode cobrar aos titulares dos dados uma taxa pelo acesso, alteração ou eliminação das suas informações pessoais. Os titulares dos dados são encorajados a contactar a AEW para atualizar as suas informações pessoais sempre que necessário.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade rege-se pelas leis da República da África do Sul e o utilizador aceita a jurisdição dos tribunais sul-africanos relativamente a qualquer litígio que possa surgir ou estar relacionado com a formação, interpretação, conteúdo ou aplicação da presente Política de Privacidade.
23. DADOS DE CONTACTO
Para contactar a AEW para fins relacionados com esta política de privacidade, contacte-nos utilizando os dados de contacto fornecidos abaixo:
O Responsável pela Conformidade
A Câmara Africana da Energia
Suite Katherine & West
114 West Street
Sandton
Joanesburgo
África do Sul
Telefone: +27 12 432 6000
Correio eletrónico: partners@africanenergychamber.com
